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Governo envia R$ 26 mi a VG e Jayme diz: “Água em abundância”

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O senador Jayme Campos (DEM) afirmou que Várzea Grande terá “água em abundância” após o investimento do Governo do Estado de R$ 26 milhões para a construção de uma subestação de tratamento no Município.

A parceria entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito Kalil Baracat (MDB) foi anunciada na última quinta-feira (25) e, segundo Jayme, promete trazer uma obra gigante, que irá produzir 250 litros de água por segundo na região do Bairro Chapéu do Sol.

A subestação se juntará a outros dois projetos de captação e tratamento de água do prefeito que estão em construção em outros bairros de Várzea Grande. Ao todo, as estações seriam capazes de produzir 700 litros de água por segundo.

A expectativa é que, ao final das obras, a cidade consiga resolver o problema com abastecimento de água nas residências, que chegam a ficar semanas com os

canos secos.

“Acho que fazendo essas três obras, Várzea Grande terá água em abundância e poderá ter o privilégio de fazer uma intermitência de 24 horas e seria possível dar água todos os dias”, disse.

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Mendes ainda destacou que o investimento na obra foi possível devido à confiança no gestor municipal. “Eu tenho que confiar no prefeito, confiar para que ele possa executar”, afirmou.

Apesar do otimismo, Jayme destacou que o sucesso no abastecimento só será possível caso haja uma melhora na distribuição de água de Várzea Grande. O senador afirmou que hoje, de toda a água que é capta e trata, cerca de 50% não chega ao destino final

“Nós temos que fazer uma bela distribuição, melhorando as redes, acabando com os gatos, para permitir que essa água chegue”, disse.

Além de todo o investimento nas estações de água, Jayme afirmou que a cidade também está se preocupando com a melhoria no tratamento de esgoto para conseguir entregar para a população um serviço de saneamento básico completo e eficiente.

Obra com o Governo

A Estação de Tratamento de Água (ETA) Barra do Pari será construída na Estrada da Passagem da Conceição, com uma capacidade de captar 250 litros de água por segundo.

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Além do sistema de captação, a estrutura vai ter uma adutora de água bruta, uma estação de água completa com três adutoras para água tratada e três reservatórios apoiados, com capacidade de armazenar 4,5 milhões de litros.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) vai repassar R$ 26.994.637,07 para a prefeitura, que entrará com uma contrapartida de R$ 1.420.770,38 e será responsável por executar a obra.

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Entes debatem regularização fundiária em Cuiabá

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Os integrantes da Comissão de Assuntos Fundiários de âmbito Municipal da Comarca de Cuiabá entre eles o Poder Judiciário seguem trabalhando em prol da regularização fundiária da capital. Eles se reuniram nesta quinta-feira (18.08), no Fórum de Cuiabá, para debater diversos assuntos, entre eles a não incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nos imóveis que vão ser objeto de regularização fundiária em seu primeiro título.
 
Segundo o juiz e coordenador da Comissão de Assuntos Fundiários, João Bosco Soares da Silva, atualmente a Comissão está concluindo o trabalho de regularização fundiária em alguns assentamentos da capital. “Foi uma reunião bastante produtiva, na qual conseguimos um pronunciamento formal da Prefeitura para gratuidade do ITBI na primeira titulação dos assentamentos. A Prefeitura verá ainda como fará para que a Secretaria siga com essa incidência, podendo ser por meio de um ato normativo na Secretaria Municipal de Fazenda”, contou.
 
Outra deliberação destacada pelo vice-coordenador da Comissão, Carlos Roberto Barros de Campos, é a realização de uma nova reunião técnica com representantes municipais e estaduais, entre eles a Prefeitura, Secretaria do Meio Ambiente, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Poder Judiciário. “Um dos pontos que ainda será necessário avançar é na regularização do bairro Três Poderes e Altos da Boa Vista, que são duas áreas do Estado, mas que precisam da aprovação do munícipio em relação ao projeto urbanístico. Então essa nova reunião debaterá justamente isso”.
 
A procuradora chefe da Procuradoria de Assuntos Fundiários, Ambientais e Urbanísticos, Patrícia Cavalcanti Albuquerque, complementou que resolvida essa parte será expedida a Certidão de Regularização Fundiária. “Importante que tanto Município quanto o Estado se atentem as suas competência e busquem em consonância com a legislação o bem maior, o interesse público da coletividade em relação aos bens que vão ser regularizados. Muitas dessas área são públicas e precisam contemplar algumas exigências para serem destinadas a regularização fundiária como constar a destinação de equipamento comunitário e área verde”, pontuou.
 
Participaram da reunião ainda o Secretario Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, João Gustavo Ricci Volpato, a coordenadora técnica de Regularização Fundiária da SMHARF, Joelma de Souza Siqueira, o promotor de Justiça, Carlos Gomes da Silva, o diretor da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá, Manuel Gomes da Silva, a representante do 2º Ofício de Cuiabá, Thayna de Arruda Rodrigues, a tabeliã substituta do 5º Ofício de Cuiabá, Milena Rondon Luz, o tabelião substituto do Cartório do 6º Ofício de Cuiabá, José Pires Miranda de Assis, a representante do Cartório do 7° Ofício de Cuiabá, Nizete Asvolinsque, a tabeliã do cartório da Guia, Ana Maria Calix Moreno, o presidente do Intermat, Marcianne Cristinne Quixabeira dos Santos Rosa e o diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Robinson Pazetto Junior.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Foto horizontal colorida. Os membros da Comissão estão sentados em uma mesa em formato de L.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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