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Lei obriga divulgação de lista de espera de pacientes em MT

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Entrou em vigor em Mato Grosso a Lei 11.619, sancionada em dezembro de 2021, que dispõe sobre a publicação na Internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas e suas especialidades, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde.

Autor da nova lei, o deputado Eduardo Botelho (DEM) destaca a importância de a lista conter a data da solicitação; posição que o paciente ocupa na fila de espera; relação de pacientes já atendidos e a estimativa do prazo para o atendimento solicitado.

Dessa forma, o Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as esferas do governo, deverá publicar lista atualizada, na internet, sobre o andamento do pedido desses pacientes que aguardam pelo atendimento de saúde.  

Essa lista terá que conter dados específicos para cada modalidade de consulta, sendo discriminada por especialidade, exame, intervenção cirúrgica ou procedimentos e abranger todos os inscritos em quaisquer das unidades do SUS de Mato Grosso, incluindo as unidades conveniadas e outros prestadores que recebam recursos públicos, respeitando a privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

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Conforme o Artigo 3º, a lista de espera deverá ser disponibilizada em cada esfera de governo pelo gestor do SUS, que deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais.

A lei de Botelho visa garantir a transparência e efetividade às filas de espera do Sistema Único de Saúde – SUS controladas pelas diversas esferas de governo. Alerta que devido as condições adversas ocorridas pela covid-19, é necessária a iniciativa para facilitar o acompanhamento de pacientes que aguardam pelo atendimento.

Fonte: ALMT

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Emenda parlamentar garante ambulância para Poconé

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A cidade de Poconé completou 241 anos na sexta-feira (21), e de presente ganhou mais uma ambulância. O veículo foi adquirido com emenda parlamentar do deputado Wilson Santos (PSDB) e será utilizado no transporte de pacientes graves para a capital.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Vilma Regina Figueiredo Arruda, Poconé contava apenas com cinco veículos para atender a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o hospital municipal e a Secretaria de Saúde . Vilma Arrruda frisou que todos os dias cerca de quatro pacientes, com risco de morte ou necessidade de exames mais complexos, são transportados para Cuiabá.
“Fazemos em média 120 viagens por mês à capital e precisamos constantemente de ambulâncias novas e bem equipadas. Agradecemos ao deputado Wilson por mais uma vez ter ajudado o município de Poconé. Agora, temos seis veículos para atender nossa população com segurança”, disse.
A emenda foi solicitada pelo vereador Itamar Lourenço (PSB). Ele fez questão de ressaltar a importância do relacionamento suprapartidário entre legisladores municipais e deputados.
“É muito importante frisarmos que o bom legislador é aquele que não se apega a sigla partidária. O deputado Wilson Santos é um parlamentar que consegue agregar políticos de diferentes partidos para atender a sociedade. Creio que a política tem que seguir este caminho. Fizemos a requisição e fomos prontamente atendidos. Por isso, só tenho a agradecer”.
O prefeito Tatá Amaral (DEM) destacou a iniciativa e disse que desde 1990, quando era deputado federal, Wilson Santos ajuda a cidade.
“O deputado Wilson Santos tem nos ajudado muito. Além desta ambulância, ele destinou recursos para a compra de um equipamento de ultrassom para nossa cidade. Desde a época em que era deputado federal ele tem olhado com carinho, atenção e respeito para o município de Poconé e pra nossa gente”.
“A saúde é o bem mais precioso que temos. Fico feliz em atender a população de Poconé mais uma vez. Gente humilde e acolhedora que sempre me recebeu de braços abertos e que apoia nosso trabalho. Quando concorri a deputado federal, em 1990, fui o candidato mais votado na cidade. Muito obrigado, contem sempre comigo”, declarou o deputado Wilson Santos.

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Fonte: ALMT

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