CUIABÁ

POLÍTICA MT

Emenda beneficiará agricultura familiar em Guiratinga e Rondonópolis

Publicados

POLÍTICA MT


Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Os prefeitos de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD), e de Guiratinga, Waldeci Barga Rosa (DEM), receberam maquinários e equipamentos que vão atender a agricultura familiar, na última sexta-feira (8), no Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá. Os benefícios foram adquiridos mediante recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e entregues pelo governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf).

“Eu fico satisfeito em poder contribuir com a agricultura familiar. Em Rondonópolis foi um pedido feito pelo secretário municipal de Agricultura, Adilson Naboreiro, e em Guiratinga, foi a vereadora Fabiana Rocha (DEM). São maquinários e equipamentos que vão atender os assentados e pequenos produtores rurais”, posiciona o parlamentar. 

Com avereadores da Câmara de Vereadores de Rondonópolis e a esposa Neuma de Morais, o prefeito José Carlos do Pátio recebeu uma carreta com engate para micro-trator e um trator de 50 cv. “Eu quero, junto com a minha esposa e a bancada de vereadores que vieram aqui, agradecer o deputado Delegado Claudinei pela emenda para Rondonópolis. Eu agradeço, a Câmara e o pequeno produtor agradecem, muito obrigado por ajudar Rondonópolis!”, declarou o gestor municipal.

Leia Também:  Comissão de Defesa do Consumidor é instalada na ALMT; Thiago Silva assume presidência

Já Barga Rosa estendeu o seu agradecimento ao parlamentar, como, também, a vereadora Fabiana que apresentou a necessidade de um perfurador de solo. “Esse perfurador vai atender a agricultura familiar. Agradeço de coração! É uma ajuda muito importante para podermos atender os pequenos produtores de Guiratinga”, disse o prefeito. 

Programa – A gestão estadual realiza a entrega de máquinas e equipamentos por meio do Programa Mais MT, com investimentos de R$ 106 milhões para a Seaf e R$ 103 milhões à Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) que totaliza um montante de R$ 209 milhões. 

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA MT

Nova lei garante emissão de certidões em braile para deficientes visuais

Publicados

em

Por


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O governador Mauro Mendes (DEM), sancionou a Lei nº 11.528, de 18 de outubro de 2021, de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no Sistema de Leitura Braille em Mato Grosso. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (Iomat) nesta última terça-feira (19).

A Lei, como explica João Batista, irá proporcionar “mais independência” à pessoa com deficiência visual, devendo os Cartórios de Registro Civil divulgarem o serviço de forma adequada. “Com a lei sancionada pelo Governador Mauro Mendes, é mais um avanço no quesito ‘acessibilidade’ que apresentamos no Parlamento. Nosso principal objetivo é dar mais independência para pessoas com deficiência visual, tornando elas mais autônomas”, disse o parlamentar.

A partir da lei em vigor, os cartórios de registro civil deverão divulgar à pessoa com deficiência visual, por meios próprios e adequados à sua deficiência, a disponibilidade do serviço.

Leia Também:  Projeto de Paulo Araújo quer assegurar a circulação segura de animais nas estradas e rodovias mato-grossenses para evitar atropelamentos

“A norma considera deficiência visual – cegueira – a acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; – baixa visão – acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica e os casos em que a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 graus”, cita trecho da lei.

Ainda segundo a proposta do deputado, o texto considera certidões de registro civil: certidão de nascimento; certidão de casamento e certidão de óbito. Já as certidões de registro de imóveis são: matrícula de imóvel; instituição de bem de família; usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, quando não resultarem do direito de família; doação entre vivos; as sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando na respectiva partilha existirem imóveis ou direitos reais sujeitos ao registro e a averbação.

“As convenções antenupciais e do regime de bens diversos do legal, nos registros referentes a imóveis ou a direitos reais pertencentes a qualquer dos cônjuges, inclusive os adquiridos posteriormente ao casamento”, diz o documento.

Leia Também:  Distrito de Boa Vista recebe gabinete itinerante

João Batista disse também, que conforme consta na lei, a emissão de certidões no sistema de leitura Braille não acarretará acréscimo no valor cobrado pelos cartórios. Segundo Batista, o descumprimento dos dispositivos previstos no projeto implicará uma multa de vinte vezes o valor cobrado pela emissão da respectiva certidão, que deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Assistência Social.

“Não podemos propor uma lei de acessibilidade e ao mesmo tempo gerar custos para pessoa com deficiência, por isso estabelecemos que os cartórios não devem cobrar nenhum adicional pelo serviço, caso contrário estaríamos criando uma lei que vai na contramão da inclusão”, explicou João Batista.

Por fim, os cartórios de registro de imóveis referidos no caput do art. 1º dispõem do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, para se adequarem às disposições nela estabelecidas.

Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA