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Parceria com municípios permite realização de mais obras no Estado

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Desde janeiro de 2019, o Governo do Estado repassou R$ 711 milhões para os municípios realizarem obras de infraestrutura. O valor é proveniente de 289 convênios assinados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e incluem recursos de emendas parlamentares e contrapartidas das prefeituras e consórcios beneficiados.

Os convênios compreendem obras de pavimentação e recuperação de asfalto nas cidades, manutenção de pontes e estradas vicinais e também construção de praças e quadras esportivas.

O maior volume de obras é referente à pavimentação urbana. Entre serviços de pavimentação, recuperação, drenagem, microrrevestimento e aquisição de material betuminoso, foram formalizados convênios no valor de R$ 235 milhões.

Entre esses convênios, o de maior valor é o que foi firmado para a pavimentação dos distritos industriais de Rondonópolis, em um total de R$ 65 milhões.

Um total de R$ 29,9 milhões foi destinado para a manutenção de estradas estaduais ou municipais e manutenção de pontes. Deste montante, R$ 15 milhões foram destinados ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Araguaia (Cidesa-MT) para manutenção de 239,94 km de rodovias não pavimentadas e de pontes de madeira na região do Norte Araguaia.

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Na formalização do convênio, o Governo do Estado repassa uma quantia de recursos para a prefeitura, ou consórcio, que entra com algum valor de contrapartida, e fica responsável por executar as obras. 

“Com os convênios, o Governo consegue ampliar sua aplicação de recursos no Estado de Mato Grosso. É importante ter as prefeituras como parceiras, para que elas recebam o dinheiro e possam executar mais obras lá na ponta, onde vivem os cidadãos”, afirmou o governador Mauro Mendes.

A Sinfra-MT também vai realizar obras civis em parceria com os municípios. Um total de R$ 41,6 milhões foram conveniados para realizar serviços como construção de praças, de quadra de basquete, campo de futebol, a reforma da feira municipal de Paranatinga e habitações populares.

Dentre estes convênios, o de maior valor foi para a construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) em Várzea Grande, no bairro Chapéu do Sol, com capacidade de captar 250 litros por segundo. A Sinfra-MT irá repassar R$ 26,9 milhões para esta importante obra.

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Fonte: GOV MT

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Veículos adesivados com propaganda eleitoral não podem entrar em estacionamentos do Judiciário

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou a Portaria nº 749/2022 regulamentando o uso dos estacionamentos dos prédios do Poder Judiciário de Mato Grosso durante o período eleitoral.
 
A publicação determina que é vedado o ingresso, nos estacionamentos dos prédios pertencentes ao Poder Judiciário de Mato Grosso, de veículos “adesivados” ou “envelopados” como modo de veiculação de propaganda político-partidária ou eleitoral.
 
A determinação segue a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019 e a Orientação Técnica nº 1/2022, da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso aos agentes públicos.
 
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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