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ESQUEMA DE LICITAÇÕES

Ministério Público Federal, vê contratos cruzados e irmão como “testa de ferro” de deputado de MT.

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O Ministério Público Federal (MPF) pede na Justiça o pagamento de R$ 34,5 milhões do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), e outros 15 suspeitos (entre pessoas físicas e jurídicas), por um suposto esquema de licitações ocorrida nas prefeituras de Nova Lacerda e Salto do Céu – distantes, respectivamente, a 541 e 348 KM de Cuiabá.

Valmir Moretto é alvo da operação “Trapaça”, que apura irregularidades nas licitações no período em que era prefeito de Nova Lacerda, a partir de 2013. O ex-prefeito de Salto do Céu, Wemerson Prata, também foi acionado pelo MPF para a devolução dos R$ 34,5 milhões.

Além dos ex-gestores públicos, também são réus Fagner Michaell de Almeida Silva Rok, Flavio da Silva Aragão, Glenio Moretto, Jadilson Alves de Souza, Jose Carlos Monteiro Junior, Judson Sander Prata, Maria Ines Pereira da Silva, Rony Ferreira dos Anjos e Wendel Alves Prata. Completam o rol de suspeitos as empresas Mirassol Construtora Eireli, NS Construtora Eireli, Oeste Construtora Eireli (antiga VL Moretto), Prata Construtora Eireli e WP Construtora Eireli.

Entre as irregularidades, o MPF identificou a ocorrência de “contratos cruzados” entre as prefeituras de Nova Lacerda, representada por empresas ligadas ao deputado estadual, e Salto do Céu, de organizações que tinham vínculo com o ex-prefeito Wemerson Prata.

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“Verificou-se a existência de ‘contratos cruzados’ em que a empresa ligada a um Prefeito firmou contrato com o Município do outro Prefeito, como forma de ocultar tais vínculos. Se esta fosse uma única evidência isolada, poder-se-ia cogitar de mera coincidência, entretanto, como sobejamente demonstrado, esta é uma de várias provas do conluio entre os agentes, cujo contexto permite demonstrar a frustração do caráter competitivo das licitações”, diz o MPF.

Ainda de acordo com o MPF, Valmir Moretto se retirou do quadro societário de sua empresa (VL Moretto, que faria parte do esquema), em dezembro de 2018 por conta de seu mandato parlamentar. Entretanto, conforme o órgão ministerial, o irmão do deputado estadual, Glenio Moretto, “assumiu” o comando da organização, mas apenas de fachada, sendo apontado nas investigações como um “testa de ferro” do político.

“Glenio Moretto, ao menos em parte, serve como testa de ferro de Valmir Moretto para movimentar valores com origem ilícita”, revelou o MPF.

As investigações apontam, ainda, que somente entre dezembro de 2018 e março de 2019, Valmir Moretto recebeu do irmão R$ 1,1 milhão. O valor total do pedido de devolução (R$ 34,5 milhões) engloba multas, prejuízos aos cofres públicos, e também uma indenização por danos morais coletivos.

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O ESQUEMA

De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema consistia, na quase totalidade das vezes, na participação das empresas no certame, dando aparência de concorrência, quando, na verdade, o resultado já estava pré-determinado e o real executante do contrato não seria necessariamente a empresa.

Assim, no caso das empresas VL Moretto e WP Construtora, que apresentavam em seu quadro societário os próprios prefeitos, a participação era cruzada, ou seja, a VL Moretto não “concorria” em Nova Lacerda, e a WP Construtora não “concorria” em Salto do Céu.

Outra modalidade do esquema, segundo o MPF, era o direcionamento pela Comissão Permanente de Licitação de Salto do Céu, presidida por Maria Inês desde 2013, em favor das empresas do esquema. Esse direcionamento era promovido, segundo o MPF, por irregularidades na utilização da modalidade convite, inclusão nos editais de cláusulas restritivas à competição, cumulada com tratamento diferenciado das empresas envolvidas, e, por fim, também com montagem de processos e falsificação de documentos.

 

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AMM completa 39 anos de fundação e comemora conquistas para os municípios

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM comemora nesta quarta-feira, 4 de maio, 39 anos de fundação. Ao longo dos anos a instituição fortaleceu a sua atuação municipalista e celebra quase quatro décadas de lutas, conquistas e vitórias em defesa dos municípios. Considerada uma referência na luta pelo fortalecimento do municipalismo e pela autonomia dos entes municipais, a AMM se fortaleceu e se consolidou por sua representatividade e pela trajetória de lutas e vitórias.

A instituição atua na defesa dos municípios, liderando e participando de mobilizações para garantir avanços, e também na prestação de serviços técnicos às prefeituras, com publicações no Jornal Oficial, elaboração de projetos, assessoria jurídica, técnica, capacitação, comunicação, serviços de apoio, entre outras atividades.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta que o principal papel da instituição é buscar mais recursos para os entes municipais, defender os municípios em todas as esferas de governo, perante os poderes constituídos, visando garantir mais autonomia e representatividade aos entes locais. “Nesses 39 anos a AMM tem defendido os municípios e, principalmente, o interesse dos cidadãos, que são diretamente contemplados com o trabalho desenvolvido pelos prefeitos”, frisou, destacando que boa parte das obras que são executadas nas cidades de Mato Grosso são resultado de projetos elaborados pela AMM.

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Fraga destacou também outros serviços prestados pela Associação e o fortalecimento de parcerias institucionais. “São muitos serviços que nós prestamos para diminuir os custos, as despesas das prefeituras e consequentemente contribuir com os cidadãos. Além disso, a AMM representa os prefeitos perante os poderes e trabalha para fortalecer a parceria com a Assembleia Legislativa, com o Tribunal de Contas, com o Ministério Público, com o Governo do Estado, com o TCU, com as bancadas estadual e federal, com o Congresso Nacional e outros órgãos e instituições”, assinalou.

Fonte: AMM

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