CUIABÁ

CIDADES

Estado pagará R$ 1,9 mi por mês por custeio de UTIs no HMC

Publicados

CIDADES

 

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), cofinanciará o custeio de 40 leitos de UTI adulto no Hospital Municipal de Cuiabá. A decisão foi pactuada em Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Os leitos já estão em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde. No entanto, enquanto não houver a efetivação de repasses financeiros por parte do Governo Federal, o Estado irá financiar o funcionamento desses leitos.

“Após o esforço mútuo das áreas técnicas da SES, que se empenharam na reorganização de fluxos financeiros, foi possível atender à solicitação de cofinanciamento. Entendemos que essa é uma demanda importante e que deve ser priorizada”, disse o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Durante o período em que os leitos funcionarem sem a habilitação pelo Ministério da Saúde, o Governo de Mato Grosso repassará R$ 1,7 mil pela diária do leito ocupado – o equivalente a cerca de R$ 1,9 milhão por mês.

A Portaria prevê que o financiamento integral ocorrerá até dezembro de 2021, prazo para que haja a habilitação junto ao Governo Federal. A partir de janeiro de 2022, o Estado passará a confinanciar R$ 743 pela diária de cada leito.

Leia Também:  Idosa que vivia em abrigo morre de Covid-19 em Cuiabá

O valor a ser repassado está condicionado à ocupação dos leitos, mediante prestação de contas. Os leitos também deverão estar disponíveis por meio da regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

CIDADES

TJ mantém condenação de 43 anos contra pistoleiro de Arcanjo

Publicados

em

Por

 

Mais um recurso interposto pela defesa do ex-policial militar e pistoleiro Hércules de Araújo Agostinho, num pedido de revisão criminal que busca reduzir sua pena de 43 anos e quatro meses de prisão relativa a três homicídios, foi negada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Novamente, a decisão unânime dada pelos desembargadores da Turma de Câmaras Reunidas Criminais, ratificou acórdão do próprio TJMT que já havia rejeitado os argumentos usados pela defesa do ex-pistoleiro do bicheiro e ex-comendador João Arcanjo Ribeiro.

Ao recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso com pedido de revisão criminal para reduzir a pena do ex-policial e reconhecer uma delação unilateral, a defesa afirmou que está disposta a recorrer a entidades internacionais para ser ouvida. Segundo o advogado Jorge Henrique Franco Godoy, todos os pedidos já feitos para garantir os direitos do detento estariam sendo ignorados pelo Poder Judiciário e pelo Governo do Estado com anuência do Ministério Público Estadual (MPE).

Alegou, dentre uma série de denúncias, reclamações e críticas, que Hércules Agostinho vem sendo tratado de forma desumana há muito tempo pelo sistema prisional de Mato Grosso, com anuência do Poder Judiciário (Vara de Execuções Penais) que fecha os olhos para a situação degradante que ele vem sofrendo. Sustentou que a situação “já extrapolou os limites dos Direitos Humanos”, pois o detento recebe tratamento dispensado a um animal.

Contudo, esses argumentos e desabafos não foram suficientes para convencer o desembargador Luiz Ferreira da Silva, relator do caso. Também não comoveu os demais magistrados que acolheram integramente o voto do relator durante sessão de julgamento realizada no dia 5 de agosto. À ocasião, por unanimidade, eles julgaram improcedente o pedido de revisão criminal para manter inalterada a decisão que condenou Hércules Agostinho pelos em março de 2004 durante júri popular pela chacina de três pessoas.

Leia Também:  Governo Vai Prorrogar Auxílio Emergencial Por 3 Meses.

O crime foi praticado em 27 de abril de 2002, contra o sargento José Jesus de Freitas, dois seguranças dele e ainda deixou a esposa do sargento baleada. Conforme a defesa, o ex-militar fez uma delação com tratativas conduzidas por membros do Ministério Público Estadual e Federal, mas que não foi reconhecida na sentença condenatória proferida após o júri popular realizado em março de 2004.

Sem sucesso no julgamento da ação revisional, a defesa ingressou com embargos de declaração para suprimir possível omissão na decisão colegiada. Na versão do advogado de Hércules Agostinho, o acórdão do dia 5 de agosto viola dispositivos da Constituição Federal e do Código de Processo Penal (CPP) e outras três leis: Lei n. 8.072/1990, Lei n. 9.034/1995 e Lei n. 12.850/13 “porquanto não há que se falar em concurso formal impróprio, uma vez os requisitos da continuidade delitiva ficaram plenamente configurados na sentença impugnada”.

Ressalta ainda ser “plenamente possível o reconhecimento unilateral da delação premiada, principalmente, quando os elementos fornecidos pelo colaborador são preponderantes para desvendar as circunstâncias e outros autores envolvidos nos fatos criminosos, como ficou demonstrado nestes autos”.

No novo julgamento, durante sessão do dia 7 deste mês, o relator Luiz Ferreira negou provimento aos embargos de declaração, e, novamente, teve o voto acompanhado por todos os demais julgadores. Os desembargadores sustentam na decisão colegiada que a defesa do ex-militar pretende a revisão do acórdão embargado por via imprópria.

Leia Também:  Indígena morre 21 dias após perder filho para Covid-19 em MT

Em seu voto, o relator enfatizou que também é equivocado o argumento da defesa na parte onde afirma que o TJMT desconsiderou posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirma ser plenamente possível o reconhecimento unilateral da delação premiada.

“Não houve desconsideração desse aspecto, nem se trata de omissão no acórdão embargado. É possível a delação premiada unilateral e isso não foi controvertido no decisum colegiado. Apenas não é caso de incidência desse instituto no caso concreto, conforme foi evidenciado no voto condutor, mas tão somente de confissão espontânea do embargante, devidamente empregada como redutor de pena”, esclareceu Luiz Ferreira.

De acordo com o relator, “resta claro e insofismável o intuito do embargante de rediscutir o mérito da demanda, cujos argumentos, como visto linhas volvidas, foram objetivamente refutados no acórdão embargado, daí por que não subsiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade.  Posto isso, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão embargado a ser sanada por esta via recursal, nego provimento aos embargos de declaração opostos por Hercules de Araújo Agostinho”, diz o voto condutor do acórdão publicado no dia 14 deste mês.

 

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA